Importância do estudo clínico: o caso da fosfoetanolamina

Esse ano está sendo "o ano" em que ética legal está sendo abordada em todos os lugares. Tudo isso graças à fosfoetanolamina, uma substância desenvolvida na USP que parece ter relação com o cura do câncer. Programas de televisão, sites de notícias e tantos blogs de divulgação em ciências abordaram o assunto que acabou colocando a conduta cientifico e médica na conversa do brasileiro. E isso não é ruim, pelo contrário: traz a tona questões e situações em que se fossem abordados como uma mera participação em um programa matinal, ele logo seria esquecido.

O grande problema, ao meu ver, é tomar decisões (tanto o público como o magistério) que podem acabar influenciando a vida de outros. Decisões legais partem do entendimento do que está escrito na lei. Por exemplo, o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro deixa claro que é considerada infração gravíssima, com multa, para quem atravessa o semáforo no sinal vermelho. Entretanto, a coisas que a lei não prevê e os juízes precisam se inteirar do assunto para tomar uma decisão sensata acerca do tema. E tomar decisões sem o conhecimento certo da coisa é ruim, muito ruim.

O problema com a fosfoetanolamina é que ela é uma substância, um composto químico. Ele nem pode ser considerado um medicamento pois os estudos publicados com esse produto não passaram por todas as fases de estudo clínico. O estudo clínico assegura que os produto é apto a resolver o problema para qual ele foi desenhado e poderá ser comercializado. Só depois disso, ele passa a ser um medicamento.

Mas o que são esses estudos clínicos? Irei apresentar, de forma breve, as fases de um estudo clínico normal, que visa colocar um medicamento no mercado. Testes assim precisam ser aprovados por órgãos de saúde dos países (a ANVISA, no Brasil[1]) que verificam se os testes foram bem executados e se os resultados são considerados satisfatórios. Esse tipo de regulamentação independente de decisões judiciais. E isso é o problema, como falarei logo depois.

Um estudo típico é dividido em fase pré-clínica e fase clínica I, II, III e IV.

Infográfico apresentando as fases de um estudo clínico.
O texto trás mais informações. Clique na imagem para ampliar.

• Fase pré-clínica: nessa fase ocorrem os testes do produto em meios de cultura e animais. A fase pré-clínica também possuem divisões, em que diferentes animais e concentrações são testadas: camundongos, cães e, dependendo, primatas, são usados nesses testes, além de simulações em computador e testes em meios de cultura celular. O pré-clínico orienta sobre as possibilidades do medicamento, ou seja, para que ele serve.

• Fase clínica I: tudo deu certo na fase pré-clínica? Ele é o único produto de cada dez testados e que mostraram potencial? Entra na fase I. Nessa etapa, o medicamento é testado em um grupo pequeno de pessoas saudáveis (cerca de 20), para verificar qual a dosagem máxima e mínima a ser administrada e quais os efeitos colaterais. Com isso verifica-se os benefícios superam os malefícios e se é seguro administrar o produto. Tenta-se entender como o medicamento age no organismo e o tempo de duração do efeito.

• Fase II: nessa fase, o medicamento é administrado pela primeira vez no grupo alvo, que possui a doença. O número amostral aumenta para mais de 100 e verifica-se se os pacientes tem melhora com o uso do produto. Nesse estudo, os pesquisadores descobrem qual a melhor dose a ser administrada para o tratamento com o mínimo de efeitos colaterais. Verifica-se, também, se o medicamento é seguro para ser dado ao doente.

• Fase III: nessa fase, a mais longa da pesquisa, é realizada com um grupo muito maior de pessoas com a doença, cerca de 800, o medicamento passa pela prova de fogo estatística, para verificar se ele realmente é melhor que outro medicamento usado (caso tenha) ou com placebo[2]. Nessa fase entendemos qual o potencial do medicamento, interação com outros medicamentos, medidas de segurança em super dosagem. É verificado também qual o melhor meio de administração (injetável, cápsula, líquido, comprimido) e qual a posologia para cada idade e se pessoas com condições especiais podem consumir o produto (grávidas, consumir álcool ou dirigir). Nessa fase, que é feito as primeiras abordagens da indústria para a comercialização, apresentando seus dados em artigos e congressos da área.

• Fase IV: se tudo deu certo, na fase IV o medicamento é aprovado e disponível para prescrição médica. Nessa fase, é feito estudos de vigilância, para saber como a população que consome o medicamento está se comportando com o novo produto. Nessa fase é feito as estratégias de comercialização e divulgação entre a classe médica. O medicamento fica disponível no mercado.

Como a fosfoetanolamina não é considerada nem mesmo um medicamento, ela não tem aprovação da ANVISA para uso em humanos, já que ela nem mesmo entrou no estudo clínico. Por isso que ela não é comercializada em qualquer lugar. Nem mesmo hospitais a possuem[3]. Tanto é que, quem está trabalhando com essa substância é o Instituto de Química de São Carlos, da USP.

A Justiça, vendo o lado dos pacientes que clamam por uma esperança, interviu, atropelando as decisões da ANVISA, obrigando a USP a fornecer o produto. Em uma nota da própria universidade, ela não é uma indústria química e nem farmacêutica. Com isso ela não consegue atender a padrões mínimos de qualidade para entregar a fosfoetanolamina sem qualquer contaminante ou assegurar que a dose descrita na caixa realmente é o encontrado dentro da cápsula[4].

Ou seja, a Justiça pode estar mais atrapalhando do que ajudando os pacientes que estão em tratamento. Câncer não é brincadeira e existem centenas de tipos de câncer e cada um precisa de um medicamento específico para tratá-lo. Como bem falado por Daniel Martins de Barros em seu Psiquiatria e Sociedade, não faz sentido em pensar que exista um medicamento que irá agir sobre todos os cânceres. Além disso, como vi em algum lugar (desculpe, realmente não lembro onde), se alguém diz que uma substância cura o câncer em células em meio de cultura, pense bem: uma arma de fogo também o faz.

Por isso a importância dos testes clínicos: eles não estão aí para causar aquela esperança nas pessoas em aguardar 10 anos para sair um produto. Eles estão aí para evitar que problemas como esse e outros que apenas o tempo dirá aconteçam[5]. A ciência anda um passo de cada vez na escuridão da ignorância, usando a luz do conhecimento para saber onde por o pé para dar o próximo passo.

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[1]: nos Estados Unidos, o órgão que libera o uso de medicamentos e produtos alimentícios é o FDA. Devido a sua importância em âmbito mundial, as decisões do FDA acabam servindo de referência para os demais órgãos regulatórios pelo mundo. Mas isso não significa que cada país não tem autonomia para tomar suas próprias decisões.

[2]: o placebo nada mais é que um produto inerte administrado à pessoa. Pode ser farinha, amido ou qualquer outra coisa que não interfira nos resultados. Ele é comumente usado pois o simples ato de tomar algo já faz mudanças fisiológicas no corpo. O uso de placebo na pesquisa é importante para eliminar esse ruído nos dados. Assim, se um medicamento realmente funciona, ele deve ser diferente estatisticamente do placebo. Se ele não for, isso significa que dar o produto ou nada para a pessoa resulta na mesma coisa. A homeopatia, por exemplo, é atacada pelos cientistas pelo fato de suas supostas curas não serem diferentes do placebo.

[3]: existem medicamentos que jamais serão encontrados nas gôndolas das farmácias, estando disponíveis apenas em hospitais. Esses medicamentos geralmente são contra o câncer, dores crônicas e outros doenças que precisam ser administrados sob observação médica.

[4]: quando você compra um medicamento (seja em uma farmácia de manipulação, seja de um fabricante), você não está comprando apenas o medicamento em si. Outros produtos são adicionados à cápsula ou pílula para permitir que o produto funcione bem e seja bem aceito. Esses produtos são excipientes, que fazem os comprimidos terem o mesmo peso, a mesma cor e o mesmo sabor. A indústria tem que garantir que cada comprimido tenha a quantidade do medicamento descrito e esses excipientes ajudam a 'encerrar' o medicamento, sendo entregue da forma certa.

[5]: mesmo substâncias que passam por todos os testes acabam dando problemas. Não é incomum um medicamento ser proibido e recolhido das farmácias após provar que ele causa problemas de saúde que superam seus benefícios.

Com informações de ANVISA e Bristol-Myers Squibb. Imagem por Greg McMullin em seu Flickr.